Sempre em busca da melhor qualidade na execução dos serviços, visando diminuir o esforço burocrático de nossos clientes.

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Empresa

Com 20 anos de experiência e uma equipe técnica de alto nível, a DotCont possui excelência na prestação de serviços Fiscais, Contábeis e Folha de Pagamento.

A DotCont busca sempre a melhoria contínua na entrega de seus trabalhos, utilizando para isto, o acompanhamento diário da legislação em vigor, processos automatizados e investimento em seu capital humano.

Desta maneira, estamos sempre atentos as normas e processos que os nossos clientes devem seguir junto aos órgãos competentes.
E alinhados a nossa missão, trabalhamos diariamente para que o nosso cliente se preocupe apenas com seu negócio principal e deixe as demais burocracias em nossas mãos.

BPO Contábil

BPO Fiscal

BPO Folha de pagamento

Cruzamento de Informações

Serviços

BPO CONTÁBIL

  • Análise das contas contábeis em conjunto com o cliente
  • Elaboração e envio da Obrigações Acessórias anuais (ECD e ECF)
  • Elaboração e emissão de relatórios legais e gerenciais
  • Elaboração dos demonstrativos contábeis mensais
  • Atendimento a auditorias internas e externas
  • Suporte ao atendimento a fiscalizações Federais, Estaduais e Municipais
  • Geração e validação dos arquivos magnéticos, SPED Contábil e ECF e, eventuais outros arquivos magnéticos com informações exigíveis, a que título for, pelo Poder Público competente
  • Suporte na interpretação das legislações e prévia comunicação das alterações nas legislações vigentes
  • Execução da Depreciação e Amortização das contas de controle de ativo
  • Trabalho de revisão contábil
  • Conciliação de contas do ativo, confrontando Financeiro x Contábil
  • Fechamento contábil, matriz e filiais
  • Apresentação do fechamento contábil no 10º dia útil do mês seguinte ao do fechamento do mês em curso

BPO FISCAL

  • Apuração dos impostos mensais (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS E ISS)
  • Elaboração e envio das Obrigações Acessórias mensais (DCTF, SINTEGRA Interestadual, GIA, GISS, EFD-Fiscal e Contribuições)
  • Elaboração e envio das Obrigações Acessórias anuais (DIRF e PER/DCOMP)
  • Elaboração das Guias para Recolhimento dos Impostos (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ CSLL, IRRF e CRSF.)
  • Elaboração e entrega de Perd/Comp junto a Secretaria da Receita Federal
  • Elaboração e emissão de relatórios legais e gerenciais
  • Assinatura dos Livros Fiscais e Oficiais do cliente
  • Atendimento a auditorias internas e externas
  • Suporte ao atendimento a fiscalizações Federais, Estaduais e Municipais
  • Geração e validação dos arquivos magnéticos, SPED Fiscal e Contribuições e eventuais outros arquivos magnéticos com informações exigíveis, a que título for, pelo Poder Público competente
  • Apoio nas certidões negativas quando houver restrições relacionadas aos serviços do cliente
  • Suporte na interpretação das legislações e prévia comunicação das alterações nas legislações vigentes
  • Conferência fiscal e emissão de notas fiscais entre partes relacionadas
  • Trabalho de revisão fiscal
  • Apoio na emissão de Nota Fiscal Eletrônica

BPO FOLHA DE PAGAMENTO

  • Configuração inicial e/ou checagem do Sistema
  • Cadastramento admissional no Sistema
  • Cálculo de férias
  • Inclusão de afastamentos e retorno no Sistema
  • Cálculo de rescisões
  • Preparação da documentação para homologação
  • Cadastramento e cálculo dos benefícios sociais no Sistema
  • Configuração e cálculo do controle de frequência
  • Configuração do controle de banco de horas
  • Configuração e cálculo da folha de pagamento
  • Geração dos encargos sociais e previdenciários
  • Folha para pagamento do PLR
  • Folha para pagamento do 13o. salário
  • Integração com CEF – envio da SEFIP
  • Integração com sistema CAGED do Ministério do Trabalho.

Atividades acessórias anuais

  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda na Fonte
  • Informes de rendimentos da pessoa física
  • RAIS – Relação Anual das Informações Sociais

CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

  • Balancete Mensal X Sped Contribuições
  • Balancete Mensal X DCTF
  • Balancete Mensal X Sped Fiscal
  • Balancete Mensal X SEFIP
  • Sped Contábil X SEFIP
  • Sped Contábil X Sped Contribuições
  • Sped Contábil X Sped Fiscal
  • Sped Contábil X DCTF
  • Sped ECF X e-CAC
  • DCTF X e-CAC
  • DIRF X e-CAC
  • DIRF X DCTF

Notícias

  • 25/08/2016 - 09:33

    Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECD

    Está disponível a versão 3.3.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECD. Ressalta-se que a ECD é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da...
    Fonte: SPED

    Está disponível a versão 3.3.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECD.

    Ressalta-se que a ECD é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo.

    De acordo com o site do Sped, a nova versão corrige o problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.

    Vale lembrar que para a instalação do programa da ECD é necessária que a máquina virtual java (JVM) 1.7 ou superior seja instalada. 

  • 25/08/2016 - 09:34

    O que é e qual a importância da auditoria contábil?

    A auditoria contábil é um processo essencial para companhias de todos os segmentos, pois verifica a precisão dos registros contábeis de uma empresa com o objetivo de evitar fraudes e prevenir irregularidades. Ao fazer da...

    A auditoria contábil é um processo essencial para companhias de todos os segmentos, pois verifica a precisão dos registros contábeis de uma empresa com o objetivo de evitar fraudes e prevenir irregularidades. Ao fazer da prática parte da rotina da empresa, é possível ter informações concretas, transparentes e mais seguras sobre a situação das finanças, identificando possíveis falhas no sistema financeiro e no controle interno corporativo.

    Neste post, você saberá tudo o que precisa sobre a auditoria contábil, seus principais objetivos e funcionamento. Confira:

    Veja na íntegra...

  • 25/08/2016 - 09:38

    DeSTDA – Ajuste Sinief 12/2016 altera prazo de entrega

    A alteração do prazo de entrega da obrigação para alguns Estados veio com a publicação do Ajuste SINIEF 12 (DOU de 25/08). A postergação do prazo de entrega da DeSTDA que vencia incialmente em...

    A alteração do prazo de entrega da obrigação para alguns Estados veio com a publicação do Ajuste SINIEF 12 (DOU de 25/08).

    A postergação do prazo de entrega da DeSTDA que vencia incialmente em 20 de agosto de 2016, já havia sido anunciada pelos Estados.

    Assim, fica postergado o prazo de entrega da DeSTDA:
    - nos Estados do Piauí e Mato Grosso - 20 de outubro de 2016 em relação aos meses de janeiro a agosto de 2016;
    - no Estado de Minas Gerais – 20 de janeiro de 2017 em relação aos fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2016.

    A grande novidade do Ajuste Sinief abrange o Estado de Minas Gerais, que havia anunciado a suspensão da exigência da DeSTDA por prazo indeterminado. Com esta medida, os contribuintes poderão entregar a obrigação dos meses de janeiro a novembro de 2016 até dia 20 de janeiro de 2017.

    Veja na íntegra...

  • 23/08/2016 - 15:26

    Ainda à tempo para substituição da ECD

    Essa possibilidade deve acabar quando a Receita Federal regulamentar decreto prevendo os procedimentos para cancelamento da escrituração Muitos tabus cercaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) desde...

    Essa possibilidade deve acabar quando a Receita Federal regulamentar decreto prevendo os procedimentos para cancelamento da escrituração

    Muitos tabus cercaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) desde que foi criado, há quase uma década, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco.

    O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível. Incorreções podem ser arrumadas, inclusive aquelas envolvendo a Escrituração Contábil Digital (ECD), procedimento que ficou mais simples este ano, pelo menos por enquanto.
     
    Antes, a ECD era autenticada pela Junta Comercial, que tinha de ser acionada também em caso de substituição ou cancelamento dessa escrituração.

    O caminho não é mais esse. O decreto n° 8.683, de fevereiro deste ano, tirou da Junta – de maneira discutível – a função de autenticar livros contábeis.

    Assim que o ECD é transmitido e o contribuinte obtém o recibo de envio do Sped, a autenticação é feita. Em caso de erro é possível substituir a escrituração por meio de uma opção dentro do ambiente do Sped.

    Veja na íntegra...

  • 22/08/2016 - 15:33

    EFD/ICMS: prazo de entrega será antecipado

    A contabilidade está à serviço de quem? Qual o verdadeiro objetivo? O curso de ciências contábeis ensina que o objetivo da profissão é gerar informações úteis e relevantes para o...

    A contabilidade está à serviço de quem? Qual o verdadeiro objetivo? O curso de ciências contábeis ensina que o objetivo da profissão é gerar informações úteis e relevantes para o processo de tomada de decisões, traduzindo os dados em relatórios. Sem dúvida, a base é esta, porém se observar a evolução da profissão, o caminho leva a um destino diferente.
    A mudança da profissão nos últimos dez anos faz qualquer leigo crer que o contador está a serviço do governo. Nota-se a quantidade de obrigações acessórias e detalhes que exigem minuciosa atenção dentro das empresas contábeis.

    O empresário contábil e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Guilherme Bittencourt Teixeira explica que os profissionais contábeis precisam se preocupar com os prazos exigidos pelo fisco, bem como estar atento às inúmeras particularidades existentes em cada setor, uma vez que a falta de conhecimento sobre determinada legislação fiscal ou trabalhista acarreta em uma diminuição do resultado econômico/financeiro da empresa. Segundo ele, “devido à quantidade de obrigações acessórias, o profissional contábil acaba (em alguns casos) sendo visto como um ‘agente do fisco’, ao invés daquele profissional que auxilia no processo de tomada de decisão financeira”.

    Veja na íntegra...

  • 22/08/2016 - 15:33

    eSocial deve ser prorrogado para o segundo semestre de 2017

    O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas...

    O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas. Segundo a entidade, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.

    “A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017, no caso das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e para o início de 2018 aos demais empreendimentos. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior.

    Veja na íntegra...

  • 22/08/2016 - 15:34

    Dor de Cabeça com três letras: DBE

    Dentre todas as preocupações e problemas que a classe contábil enfrenta no seu dia-a-dia, na última semana surgiu mais uma dor de cabeça que pode ser resumida em três letras: DBE. As alterações...

    Dentre todas as preocupações e problemas que a classe contábil enfrenta no seu dia-a-dia, na última semana surgiu mais uma dor de cabeça que pode ser resumida em três letras: DBE.

    As alterações ocorridas no sistema de transmissão de dados para a RFB, causaram diversos transtornos para os contadores que durante a última semana, na grande maioria dos casos, não conseguiram realizar a transmissão do DBE.

    Na última quarta-feira (17), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil, Daniel Belmiro Fontes, para tratar destes problemas. Pietrobon saiu da reunião com a promessa de que a situação já estaria normalizada no dia seguinte, no entanto isso não ocorreu e até o momento os contadores continuam praticamente impedidos de realizar a transmissão dos dados.

    Veja na íntegra...

  • 19/08/2016 - 15:04

    Unificação PIS e Cofins

    O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social. Deste modo a...

    O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social.

    Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.

    Entretanto os empresários não compartilham da mesma opinião, principalmente os do setor de serviços que estão no regime cumulativo, eles preveem um aumento de 104% na carga tributária com essa unificação.

    Veja na íntegra...

  • 19/08/2016 - 15:04

    Empresas do Simples de SP podem enviar a DeSTDA até o dia 31

    A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo de entrega da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e...

    A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo de entrega da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação).

    Inicialmente, a declaração deveria ser entregue até sábado (20/08), e conter dados relativos aos sete primeiros meses deste ano.

    A decisão de esticar o prazo foi tomada devido às dificuldades enfrentadas pelos contribuintes nos últimos dias para acessar o sistema.

    Houve um acúmulo de declarações a serem enviadas. No Estado paulista, existem cerca 1 milhão de estabelecimentos inscritos no Simples Nacional e que, portanto, são obrigados a entregar a obrigação fiscal. Cada contribuinte deve enviar mais de uma DeSTDA.

    Assim, pelos cálculos do fisco, cerca de 4,15 milhões de declarações, com informações acumuladas de janeiro a julho deste ano ainda não haviam sido entregues até quinta-feira (18/08).

    Veja na íntegra...

  • 18/08/2016 - 09:07

    Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial

    Órgão informa que sistema de declarações trabalhista está sendo reavaliado, mas evita fixar uma data. SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial...
    Fonte: DCI

    Órgão informa que sistema de declarações trabalhista está sendo reavaliado, mas evita fixar uma data.

    SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o 'novo cronograma poderá ser publicado em breve'.

    A RFB não confirmou uma data, mas entidades envolvidas na construção do projeto e fonte do próprio governo estimam que o novo prazo pode ficar para janeiro de 2018, como publicado pelo DCI na edição impressa desta segunda-feira (15).

    Para o órgão federal, os adiamentos não desestimulam a adequação ao sistema, pois o 'eSocial está sendo construído junto às próprias empresas'. O órgão complementou que considera suficientes as campanhas de divulgação do sistema.

    'As campanhas são realizadas não apenas pela RFB, mas pelos entes partícipes e têm sido empreendidas fortemente através da participação em eventos, treinamentos, entrevistas e vídeos', defendeu.

  • 16/08/2016 - 09:45

    Conheça o fantástico mundo da DeSTDA

    Ouvir ou pensar na quase impronunciável DeSTDA tem deixado alguns profissionais dacontabilidade em alerta, ainda que o prazo de entrega tenha sido prorrogado em âmbito nacional. O novo prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de...

    Ouvir ou pensar na quase impronunciável DeSTDA tem deixado alguns profissionais dacontabilidade em alerta, ainda que o prazo de entrega tenha sido prorrogado em âmbito nacional. O novo prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a transmissão os arquivos dos meses de janeiro a junho é dia 20 de agosto, de acordo com o publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de abril, a partir do Despacho 55/2016, onde cita o Ajuste SINIEF 7/2016.

    De 20 de agosto em diante o prazo de entrega é sempre dia 20 do mês subsequente. A exceção fica para os contribuintes dos Estados Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, cuja exigência será a partir de 1º de janeiro de 2017. Rondônia e Sergipe começaram em 1º de julho deste ano. Ainda que já amplamente discutida em veículos especializados do setor de Contabilidade, a DeSTDA ainda gera dúvidas, sobretudo sobre quem está obrigado a entregá-la. Apesar do nome, ela não chega a assustar.

    Veja na íntegra...

  • 15/08/2016 - 14:20

    DeSTDA deve ser entregue até 20 de agosto

    Os contribuintes do Estado de São Paulo têm prazo até 20 de agosto de 2016 para enviar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação...

    Os contribuintes do Estado de São Paulo têm prazo até 20 de agosto de 2016 para enviar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) dos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016.

    No Estado de São Paulo essa nova declaração passa a ser regulada pela Portaria CAT n.º 23/2016 e exigida a todos os contribuintes paulistas, inclusive quando não tiver movimento a declarar, enquadrados como micro e pequenas empresas optantes peloSimples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) .

    A declaração deverá ser encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN), em arquivo digital da DeSTDA até o dia 20 de cada mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil seguinte.

    Veja na íntegra...

  • 09/08/2016 - 10:57

    O trabalho das empresas pode aumentar com mudanças no ISS

    O imposto municipal poderá ser recolhido com base no domicílio do tomador do serviço, o que aumentaria as obrigações acessórias das empresas. A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza...

    O imposto municipal poderá ser recolhido com base no domicílio do tomador do serviço, o que aumentaria as obrigações acessórias das empresas.

    A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está pronta para ser votada no Senado. A proposta tem dois objetivos claros: combater a guerra fiscal entre prefeituras e melhorar o reparte do imposto entre os municípios. É aqui que as coisas começam a se complicar.

    Para equilibrar o reparte, em alguns casos, o recolhimento do ISS levará em conta o domicílio do tomador do serviço. Ou seja, o imposto não vai ficar necessariamente no município onde o serviço foi prestado, mas onde reside quem o contratou.

    Isso vai valer para prestação de serviços de planos e convênios de saúde, odontológico e hospitalar, corretagem, agenciamento, arrendamento, leasing, entre outros, dentre os quais, serviços prestados pela administradora de cartão de crédito ou débito.

    Veja na íntegra...

  • 04/08/2016 - 17:56

    O que esperar da reforma do Pis/Confins?

    Primeiramente, é válido lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) recaem sobre a mesma base de cálculo e são de...

    Primeiramente, é válido lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) recaem sobre a mesma base de cálculo e são de caráter social. Então, a unificação no pagamento de tributo é sempre muito bem-vinda, haja vista o exemplo do SIMPLES NACIONAL, em que as empresas, numa única guia de arrecadação (DAS), recolhem diferentes tributos que, posteriormente, são redirecionados para os órgãos públicos específicos.

    Para o PIS, devemos entender que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já a COFINS financia a Seguridade Social – saúde, assistência social e previdência social.

    Veja na íntegra...

  • 04/08/2016 - 17:56

    A nova fase do SPED Fiscal para as empresas: Bloco K

    Estamos acompanhando a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED, instituída pelo Governo Federal, através do Decreto 6.022/2007, para estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, e atacadistas. Para essas empresas,...

    Estamos acompanhando a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED, instituída pelo Governo Federal, através do Decreto 6.022/2007, para estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, e atacadistas. Para essas empresas, será obrigatória a escrituração do Bloco K noSPED Fiscal, a partir de janeiro de 2017, conforme Ajuste Sinief nº 8, de outubro de 2015, contendo as informações de movimentação de estoques e da produção.

    Inicialmente, todas as indústrias estariam obrigadas a apresentar o Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, esse prazo terá de ser observado somente pelas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e pelas pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

    A nova regra ainda determina que as indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões ficarão obrigadas ao Bloco K somente a partir de 1º de janeiro de 2018. Para outras empresas e comerciantes atacadistas, a exigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2019.

    Veja na íntegra...

  • 04/08/2016 - 17:57

    ICMS-ST – Reflexos das alterações promovidas pela Portaria CAT 85/2016

    O governo paulista por meio da Portaria CAT 85/2016, alterou o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com produtos eletrônicos,...

    O governo paulista por meio da Portaria CAT 85/2016, alterou o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.

    Confira a seguir os reflexos da norma paulista.

    Veja na íntegra...

  • 04/08/2016 - 17:58

    Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD

    A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A...

    A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal deContabilidade à Receita e passou a constar a partir da Versão 3.3.7 do Sped Contábil.

    'A ECD já possuía um campo prevendo essa informação, porém, caso não fosse incluído o nome do auditor quando da entrega da ECD, o sistema não apontava erro. Com essa alteração promovida pela RFB, a informação se tornou obrigatória', explica o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda.

    Veja na íntegra...

  • 01/08/2016 - 14:55

    ECF – Prazo de Entrega e multas

    A data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorreu dia 29 de julho de 2016, conforme Instrução Normativa nº 1.422 de 2013. A...

    A data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorreu dia 29 de julho de 2016, conforme Instrução Normativa nº 1.422 de 2013.

    A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

    Na prática, esse foi o segundo ano em que a entrega da DIPJ deixou de ser exigida.

    Obrigatoriedade
    São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

    1. As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
    2. Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
    3. As pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012.

    Vale ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

    Veja na íntegra...

  • 29/07/2016 - 10:57

    Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Prazo de Entrega 29/07

    Sexta-feira dia 29 de julho é o último dia para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. Conforme disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, a...

    Sexta-feira dia 29 de julho é o último dia para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.

    Conforme disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, a ECF deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Portanto, o prazo para entrega da escrituração será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29/07/2016 (sexta-feira), observando que:

    a) a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante utilização de Certificado Digital válido;

    b) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento;

    c) a obrigatoriedade de entrega da ECF não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento;

    d) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo, de que trata a letra 'b' supracitada, será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

  • 28/07/2016 - 17:28

    Publicada a versão 2.2.6 do PVA da EFD ICMS IPI

    A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA:  Relatório Produção e Estoque do Bloco K; Erro na validação dos registros do Bloco K; Erro na validação do campo...
    Fonte: SPED

    A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA: 

    • Relatório Produção e Estoque do Bloco K;
    • Erro na validação dos registros do Bloco K;
    • Erro na validação do campo 'Código de Receita' dos Registros E116, E250 e E316:
    • Relatório de Informações sobre Exportação;
    • Erro na validação dos arquivos anteriores a 2016;
    • Erro na validação do Campo COD_ITEM_IPM do Registro 1400.

    A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos.

  • 26/07/2016 - 16:38

    Disponível a versão 1.2 da NT 2015.001

    Foi publicada a versão 1.2 da NT 2015.001 - Pedido de Prorrogação ou Suspensão do ICMS na Remessa para Industrialização. A versão 1.2 traz diversas alterações: a)...

    Foi publicada a versão 1.2 da NT 2015.001 - Pedido de Prorrogação ou Suspensão do ICMS na Remessa para Industrialização.

    A versão 1.2 traz diversas alterações:

    a) alteração na descrição das mensagens;

    b) inclusão de validações nos eventos;

    c) Alteração de validações nos eventos;

    d) Item 4.1 – Correção no campo P14;

    e) Item 5.1 – Correção do índice do domínios nos campos P25 e P29;

    f) Item 5.2 – Descrição do campo R20;

    g) Item 5.11 – inclusão de mensagens

    h) Inclusão do item 6 – Pedido de Cancelamento da NF-e versus Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo;

    i) Item 7 - A tabela do item 2 (Web Service – NFeDistribuicaoDFe) da NT2014.002_v1.01.

    Vale ressaltar que esta NT tem efeito exclusivamente para os contribuintes da Sefaz/SP.

  • 25/07/2016 - 09:54

    Versão 2.0.6 do programa da ECF está disponível

    Versão 2.0.6 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias: - Emissão de aviso quando ocorrer a exclusão do...
    Fonte: SPED

    Versão 2.0.6 do programa da ECF

    Foi disponibilizada a versão 2.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias:

    - Emissão de aviso quando ocorrer a exclusão do registro Y720 na interface do programa da ECF, no modo edição.

    - Ajuste na recuperação da ECF nos casos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que não considerará mais o código da SCP, tendo em vista que várias SCP transmitiram com código no ano passado e neste ano já estão transmitindo com CNPJ.

    - Alteração do campo patrimônio líquido para 'numérico com sinal' (NS) no registro X356.

    - Emissão de mensagem de erro na importação do bloco Q, caso o campo valor seja preenchido com 'R$', além do valor.

    - O hash da ECF anterior que foi recuperada passa a ser visível no registro 0010, no arquivo da ECF gerado para entrega.

    - Não obrigatoriedade de preenchimento do campo método de controle do registro Y665, quando a conta informada pertencer ao patrimônio líquido (natureza da conta igual a '3' no registro J050).

  • 25/07/2016 - 09:55

    Data limite de entrega da ECF

    Data limite de entrega da ECF Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de...
    Fonte: SPED

    Data limite de entrega da ECF

    Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorrerá no último dia útil do mês de julho, ou seja, no dia 29 de julho de 2016, até 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.

  • 25/07/2016 - 09:55

    Publicada a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI

    Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código de receita do estado de São Paulo.Para...
    Fonte: SPED

    Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI.

    A nova versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código de receita do estado de São Paulo.
    Para aqueles que estão utilizando normalmente a versão 2.2.4, esta permanecerá disponível para transmissão dos arquivos até 30/06/2016.

  • 25/07/2016 - 09:56

    Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação

    A idéia apresentada é unificar suas alíquotas, criando um imposto único que incida apenas pelo regime não cumulativo –que permite às empresas descontar, por meio de crédito, o valor de...

    A idéia apresentada é unificar suas alíquotas, criando um imposto único que incida apenas pelo regime não cumulativo –que permite às empresas descontar, por meio de crédito, o valor de tributos aplicados sobre insumos usados ao longo da cadeia produtiva. Parecia bom demais para ser verdade.

    Hoje, basicamente as empresas do Lucro Real, que em geral são grandes indústrias, podem recolher o Pis e a Cofins por essa sistemática.

    Deduzem 1,65% do Pis e 7,6% da Cofins, totalizando uma alíquota de 9,25% sobre o faturamento. E reduzem um pouco o peso dessa carga tributária ao descontarem os créditos.

    Veja na íntegra...

  • 25/07/2016 - 09:56

    Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas

    Empresa argumenta em ação violação ao princípio da não cumulatividade. Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins...

    Empresa argumenta em ação violação ao princípio da não cumulatividade.

    Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. Essa é a primeira decisão de mérito da qual se tem notícia. Ainda cabe recurso.

    Desde julho de 2015, por meio do Decreto no 8.426, estão em vigor as alíquotas de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras. Contudo, não foi autorizado o uso de créditos sobre as despesas financeiras. A discussão tem um grande impacto financeiro porque, com a crise econômica, as empresas em geral têm registrado mais despesas do que receitas.

    Veja na integra...

  • 25/07/2016 - 09:57

    Unificação do PIS/Cofins preocupa setor de serviços

    Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se...

    Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com aumento médio de 104% da carga tributária. Os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são os mais preocupantes. Contra a unificação e qualquer aumento de impostos, empresários se reúnem, desde o início de 2016, em diversos estados do País para debater os impactos da medida.

    Veja na integra...

  • 30/06/2016 - 10:12

    Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins

    A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à...

    A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do período durante o qual a companhia teria direito ao uso dos créditos, segundo as Leis 10.833, de 2003, e 10.637, de 2002.

    A interpretação do Fisco, que consta da Solução e Divergência da Coordenação-­Geral de Tributação (Cosit) nº 6, publicada ontem, pode impactar as empresas que, para tentar escapar da crise econômica atual, estão vendendo ativos em reestruturações societárias ou recuperação judicial.

    Veja na íntegra...

  • 28/06/2016 - 08:59

    SPED esclarece procedimento de retificação da ECD

    O Decreto nº 8.683/2016, dispõe sobre a autenticação de livros contábeis das empresas, que poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação de escrituração contábil...

    O Decreto nº 8.683/2016, dispõe sobre a autenticação de livros contábeis das empresas, que poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação de escrituração contábil digital. Estabelece, ainda, que a autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped.

    De acordo com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o mesmo logo implementará o referido Decreto, quando ocorrerá mudança nas condições de retificação.

    Ressalta-se que enquanto não ocorrer tal alteração, as retificações podem ser efetuadas normalmente, lembrando que não há multa em relação à escrituração retificada.

    Para mais informações sobre a retificação, acessar o Manual da ECD, em seu item 1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido:

    http://sped.rfb.gov.br/estatico/A8/2A167D61FEA613FD20E7E9BA101989F299E2F2/Manual_de_Orienta%C3%A7%C3%A3o_da_ECD_2016_Maio.pdf

  • 24/06/2016 - 16:29

    Lançado novo Manual da ECF

    Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/06) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 que aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal...

    Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/06) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 que aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

    De acordo com o item A.2. do Manual, dentre as alterações em relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis n° 42/2016:

    “1.3. Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior: Atualização de texto.

    O programa da ECF também permite a recuperação da ECF de período imediatamente anterior transmitida. A recuperação da ECF do período imediatamente anterior é obrigatória quando:

    1 – A data inicial da ECF (0000.DT_INI) do período atual for diferente de 01/01/2014; e

    2 – O indicador de situação de início de período (0000.IND_SIT_INI_PER) for igual a “0” (Regular – Início no primeiro dia do ano) ou “2” (Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou incorporação).”

    [...]

    “1.11. Plano de Contas e Mapeamento: Atualização de texto.

    A ECF recupera o plano de contas do último período existente na ECD. O plano de contas deve retratar o conjunto e a estrutura de todas as contas passíveis de utilização na contabilidade da entidade. O mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais é feito somente em relação às contas analíticas. Contas sintéticas não devem ser mapeadas.”

    Link para download do novo Manual da ECF:

    http://sped.rfb.gov.br/estatico/BB/6B370A487ACF6E732A9A4795388AD6271ECBC1/Manual_de_Orienta%C3%A7%C3%A3o_da_ECF_Junho_2016.pdf

  • 20/06/2016 - 09:57

    NF-e – Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016

    A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015. O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas...

    A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015.

    O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

    É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e.

    De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar a validar os campos do Diferencial de Alíquotas - DIFAL - EC 87/2015, que devem ser preenchidos nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

    Veja na íntegra...

  • 20/06/2016 - 09:58

    Desoneração da folha de pagamento - Alíquota aplicável à construção civil

    Empresa responsável pela matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS - CEI, terá mantida, até o encerramento da obra, a alíquota de 2% sobre a receita bruta para efeito de quantificação do...

    Empresa responsável pela matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS - CEI, terá mantida, até o encerramento da obra, a alíquota de 2% sobre a receita bruta para efeito de quantificação do montante do tributo devido.

    A partir de 1º de dezembro de 2015, as empresas de construção civil, optantes pela sistemática de tributação prevista na Lei n.º 12.546, de 2011, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, são submetidas à contribuição previdenciária de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) incidente sobre a receita bruta.

    Veja na íntegra...

  • 20/06/2016 - 10:00

    Restabelecer PIS e Cofins sobre receitas financeiras não viola a Constituição

    O restabelecimento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras não viola a Constituição e o ordenamento jurídico, pois está previsto na Lei 10.865/2004. Essa foi a decisão tomada na última semana pela...

    O restabelecimento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras não viola a Constituição e o ordenamento jurídico, pois está previsto na Lei 10.865/2004. Essa foi a decisão tomada na última semana pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), ao negar recurso de uma empresa de tratores do Rio Grande do Sul que alegava inconstitucionalidade da cobrança e pedia a compensação dos valores.

    A empresa, que teve o mandado de segurança julgado improcedente pela Justiça Federal de Santa Maria (RS), recorreu ao tribunal. Ela alega que o artigo 195, inciso I-b, da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional 20/98, passou a prever como base de cálculoapenas a receita (bruta) ou o faturamento, o que excluiria as receitas financeiras.

    Veja na íntegra...

    .

  • 17/06/2016 - 17:26

    Disponibilizada nova versão do programa da ECF

    Foi disponibilizada a versão 2.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções: - Ajustes na recuperação de ECD com existência de I157.- Erro no momento...
    Fonte: SPED

    Foi disponibilizada a versão 2.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções:

    - Ajustes na recuperação de ECD com existência de I157.
    - Erro no momento da transmissão, no caso de recuperação da ECF anterior.
    - Edição dos campos numéricos com decimais.
    - Visualização dos registro filhos do X340, quando há mais de um X340.
    - Visualização e edição de contas referenciais no registro J051.
    - Erros de importação provenientes do registro Y800.
    - Relatório do Y600.
    - Relatório do e-LACS.
    - Relatório do registro N615.

  • 13/06/2016 - 15:55

    NFe publica atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80)

    Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica a atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), que disciplina procedimentos relacionados às operações interestaduais de...

    Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica a atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), que disciplina procedimentos relacionados às operações interestaduais de vendas a consumidor final.

    As alterações introduzidas na versão 1.80 dizem respeito as seguintes regras de validação:

    a) Alterada a regra de validação E16a-30 para

    - o somente aplicar a validação em operações interestaduais;

    - o complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;

    - o não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;

    b) Alterada a regra N12-70 para

    - o possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados na venda de veículos novos;

    - o não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;

    - o possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;

    c) Alterada a regra NA01-20 para não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.

  • 13/06/2016 - 15:56

    4 dicas para tornar a contabilidade estratégica e enfrentar a crise

    Você já parou para pensar que o seu escritório contábil pode ser muito mais do que apenas um prestador de serviços contábeis? Você pode se diferenciar da sua concorrência e se tornar uma empresa...

    Você já parou para pensar que o seu escritório contábil pode ser muito mais do que apenas um prestador de serviços contábeis? Você pode se diferenciar da sua concorrência e se tornar uma empresa que atua na estratégia a nível gerencial dos clientes, transformando-se em uma peça indispensável para o sucesso das suas empresas. Confira agora 4 dicas para tornar a contabilidade estratégica para enfrentar a crise.

    Veja na íntegra...

  • 08/06/2016 - 09:22

    Conheça duas contabilidades: Uma contábil (societária) e a outra fiscal

    A pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode apurar dois prejuízos em sua escrituração, Contábil e Fiscal. O Prejuízo contábil é determinado pela legislação societária...

    A pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode apurar dois prejuízos em sua escrituração, Contábil e Fiscal. O Prejuízo contábil é determinado pela legislação societária e apurado na Demonstração do resultado do exercício (DRE) do período de apuração, obtido por meio da escrituração comercial do contribuinte. Já o Prejuízo fiscal é determinado pela legislação tributária, apurado na Demonstração do Lucro Real e registrado na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

    O Prejuízo Fiscal tem sua origem nos ajustes de adições e exclusões ao resultado contábil apurado no exercício, conforme determinação da legislação do IRPJ. Quando, depois dos ajustes, o resultado final apurado for negativo, será denominado prejuízo fiscal, passível de compensação em períodos de apuração subsequentes, mensais ou anuais, observado em cada período de apuração o limite de 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado a ser utilizado. No caso, estamos falando de apuração do Lucro real.

  • 08/06/2016 - 09:23

    ICMS – Fique atento às alterações e prazos

    O não atendimento aos prazos fixados em lei pode gerar multas e inviabilizar às operações. Em meio a tantas alterações fique atento às regras fiscais e prazos: DIFAL da EC...

    O não atendimento aos prazos fixados em lei pode gerar multas e inviabilizar às operações.

    Em meio a tantas alterações fique atento às regras fiscais e prazos: DIFAL da EC 87/2015, EFD-ICMS/IPI – São Paulo novo prazo, ICMS-ST – SP novo prazo de recolhimento, DeSTDA, CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, NF-e e CT-e – Fim do emissor gratuito a partir de 2017, EFD-ICMS/IPI – Bloco K - exigência está marcada para 2017.

    Veja na íntegra...

  • 31/05/2016 - 11:11

    Lançado novo Manual da ECF

    Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27) o Ato Declaratório Executivo nº 42/2016 que aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal...

    Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27) o Ato Declaratório Executivo nº 42/2016 que aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

    De acordo com o item A.2. do Manual, dentre as alterações em relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 20/2016:

    “1 – Foram retirados os planos referenciais P100, P150, U100B e U150B do Manual, pois são iguais aos planos referenciais L100A, L300A, L100B e L300B, respectivamente.”

    [...]

    “1.3. Importação da ECF e Recuperação da ECD: Atualização de texto. O programa da ECF consegue recuperar mais de um arquivo da ECD, desde que o períodos dos arquivos da ECD seja equivalente ao período do arquivo da ECF.”

    Link para download do novo Manual da ECF: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

  • 31/05/2016 - 11:13

    Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017

    A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas regras contábeis internacionais. O processo de integração vem ocorrendo desde 2013 no Brasil. O vice-presidente...

    A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas regras contábeis internacionais. O processo de integração vem ocorrendo desde 2013 no Brasil.

    O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, serão feitas audiências públicas para definir quais serão as novas normas de contabilização pública de estoques, provisões, concessões de serviços públicos e variações patrimoniais - como, por exemplo, aumento ou redução do valor de um patrimônio do ente.

    Veja na íntegra...

  • 27/05/2016 - 14:22

    Haverá “aprimoramento da legislação Trabalhista” admite ministro do trabalho

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, admitiu na manhã desta quarta-feira que o novo governo fará um “aprimoramento da legislação trabalhista”. Em conversa com jornalistas depois de participar de...

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, admitiu na manhã desta quarta-feira que o novo governo fará um “aprimoramento da legislação trabalhista”. Em conversa com jornalistas depois de participar de reunião da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nogueira evitou usar os termos flexibilização ou mudança das regras e garantiu que os trabalhadores não serão “pegos de surpresa”. As novas normas devem ser concluídas em 90 dias, segundo sinalizou ele durante sua fala aos sindicalistas.

    Veja na íntegra...

  • 27/05/2016 - 14:22

    Entenda as obrigações de contribuinte substituto e substituído

    A Substituição Tributária é alvo de críticas desde sua criação e, salvo algumas exceções, é considerada pela maior parte dos profissionais contábeis uma ofensa aos...

    A Substituição Tributária é alvo de críticas desde sua criação e, salvo algumas exceções, é considerada pela maior parte dos profissionais contábeis uma ofensa aos princípios da isonomia, tipicidade, capacidade contributiva e tantos outros. Porém, a Constituição Federal estabelece em seu art. 150, § 7º que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto. A Constituição determina ainda que cabe à lei complementar dispor sobre Substituição Tributária do ICMS (Art. 155, § 2º, XII, “b”).

    Veja na íntegra...

  • 27/05/2016 - 14:26

    DRE, o que é e para que serve?

    A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um dos relatórios de demonstrações contábeis mais importantes que o contador deve gerar. Esse relatório é imprescindível...

    A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um dos relatórios de demonstrações contábeis mais importantes que o contador deve gerar. Esse relatório é imprescindível para seus clientes, sejam empresas grandes ou pequenas, já que é utilizado pelos seus gestores, investidores, bancos e o próprio governo. Isso porque é por meio dele que se avalia a capacidade de sua empresa e sua real situação, sendo ferramenta essencial para a tomada de decisões empresariais.

    A vida financeira do negócio, o resultado de seus investimentos e as estratégias adotadas ao longo de um determinado período, por exemplo, são facilmente demonstrados e visualizados com a elaboração de uma DRE seguindo a metodologia contábil correta.

    Veja na íntegra...

  • 20/05/2016 - 17:03

    Disponilizada nova versão do PVA da ECD

    Versão 3.3.7 do PVA da ECD Foi disponibilizada a versão 3.3.7 do programa validador e assinador da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes correções: - Tratamento do erro do campo UF...
    Fonte: SPED

    Versão 3.3.7 do PVA da ECD

    Foi disponibilizada a versão 3.3.7 do programa validador e assinador da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes correções:

    - Tratamento do erro do campo UF do registro 0150.

    - Tratamento do erro do campo código do plano referencial do registro I051

    - Tratamento de erros de instalação do PVA.

  • 20/05/2016 - 17:03

    Disponibilizada nova versão do programa da ECF

    Versão 2.0.2 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções: - Ajustes no relatórios de pastas e...
    Fonte: SPED

    Versão 2.0.2 do programa da ECF

    Foi disponibilizada a versão 2.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções:

    - Ajustes no relatórios de pastas e fichas.

    - Ajustes na recuperação de ECD com existencia de I157.

    - Ajustes na importação e transmissão de escriturações retificadoras

    -Ajustes de usabilidade.

  • 19/05/2016 - 09:23

    SPED – ECD – Dispensa autenticação de Livros Digitais e recolhimento de taxa

    A dispensa de autenticação dos livros contábeis transmitidos por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED ocorreu com a publicação do Decreto nº 8.683/2016.A JUCESP...

    A dispensa de autenticação dos livros contábeis transmitidos por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED ocorreu com a publicação do Decreto nº 8.683/2016.
    A JUCESP ainda não havia se manifestado sobre o tema, no mês em que vence o prazo de entrega (31/05/2016) da Escrituração Contábil Digital – ECD ano calendário 2015, publicou no seu site nota de esclarecimento, conforme segue.

    Veja na íntegra...

  • 19/05/2016 - 09:27

    Dólar opera em alta, com expectativas sobre alta dos juros nos EUA

    O dólar opera em alta nesta quinta-feira (19), ainda impactado por expectativas em relação a uma eventual alta nos juros dos Estados Unidos em junho, e também reagindo à queda do petróleo no mercado...
    Fonte: G1

    O dólar opera em alta nesta quinta-feira (19), ainda impactado por expectativas em relação a uma eventual alta nos juros dos Estados Unidos em junho, e também reagindo à queda do petróleo no mercado internacional.

    Às 9h09, a moeda norte-americana subia 0,65%, a R$ 3,5859 na venda.

    Veja na íntegra...

  • 16/05/2016 - 11:36

    VIVENDO NO MUNDO DO SPED

    Desde que iniciou o projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, vivemos no mundo das obrigações. O SPED passou a frequentar diariamente a vida dos contadores. Em cada dia existe uma...

    Desde que iniciou o projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, vivemos no mundo das obrigações. O SPED passou a frequentar diariamente a vida dos contadores. Em cada dia existe uma obrigatoriedade de um SPED diferente.

    Anteriormente ao ECD – Escrituração Contábil Digital, o contador, cuidadosamente elaborava o Plano de Contas, para demonstrar ao empresário os resultados do seu negócio, que era registrado em Livro Diário. Hoje, é preciso transformar o Plano de Contas Individual, criado dentro das Normas Brasileiras contábeis e as normas Internacionais, em um Plano de Contas Referencial da Receita Federal para transmitir o arquivo gerado.

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  • 12/05/2016 - 16:30

    Temer é notificado, assume a Presidência e anuncia ministros

    Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da...
    Fonte: G1

    Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, o vice-presidente Michel Temer anunciou por meio de sua assessoria os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo.

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  • 12/05/2016 - 16:35

    Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

    A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da adoção dos novos métodos e critérios contábeis deve ser efetuada por meio de subconta vinculada ao...

    A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da adoção dos novos métodos e critérios contábeis deve ser efetuada por meio de subconta vinculada ao ativo ou passivo sujeito a ajustes. Tratamento semelhante foi concedido às diferenças apuradas na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT).

    A Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, regulamentou a lei, prevendo a possibilidade de no caso de conta que se refira a grupo de ativos ou passivos, de acordo com a natureza desses, a subconta poderá se referir ao mesmo grupo de ativos ou passivos, desde que haja livro razão auxiliar que demonstre o detalhamento individualizado por ativo ou passivo.

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  • 12/05/2016 - 16:37

    Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal

    O PLC propõe a alteração do §3º do art. 198 do CTN, que trata do sigilo fiscal, para acrescentar mais uma hipótese de exceção à vedação da divulgação de...

    O PLC propõe a alteração do §3º do art. 198 do CTN, que trata do sigilo fiscal, para acrescentar mais uma hipótese de exceção à vedação da divulgação de informação por parte da Fazenda Pública: o “incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica”.

    A proposta atende aos princípios e às normas internacionais de transparência das contas públicas. O objetivo é informar os valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários, que resultam em renúncia de arrecadação ou em perda de recursos públicos, preservada a intimidade e a privacidade do contribuinte pessoa física.

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  • 04/05/2016 - 16:56

    Impeachment ajuda Brasil mas piora democracia, diz Cristovam

    São Paulo – Ex-ministro do governo Lula e ex-membro de um partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ainda não decidiu se a petista deve ter seu mandato abreviado, mas admite que a...

    São Paulo – Ex-ministro do governo Lula e ex-membro de um partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ainda não decidiu se a petista deve ter seu mandato abreviado, mas admite que a abertura do julgamento do processo de impeachment contra a presidente no Senado é mais do que necessária.

    Na visão do ex-ministro, a continuidade do governo Dilma até 2018 é insustentável. Mas ele pondera que, hoje, o impedimento do mandato pode fragilizar a democracia. “Isso gera uma sensação no eleitor de 'não tem problema escolher alguém ruim' porque podemos tirar no meio do mandato. Isso é péssimo”, disse.

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  • 04/05/2016 - 16:56

    Ibovespa recua com exterior e noticiário corporativo em foco

    São Paulo - São Paulo - A Bovespa engatava a quinta queda seguida nesta quarta-feira, pressionada pelas ações da Vale após recuo dos preços minério de ferro na China e pedido de...

    São Paulo - São Paulo - A Bovespa engatava a quinta queda seguida nesta quarta-feira, pressionada pelas ações da Vale após recuo dos preços minério de ferro na China e pedido de indenização bilionária pelo rompimento de barragem em Minas Gerais.

    O viés negativo era limitado pela alta das ações da Petrobras na esteira do avanço do petróleo e anúncio de venda de ativos na Argentina e no Chile, além da recuperação dos papéis dos bancos.

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  • 02/05/2016 - 16:52

    Temer não descarta CPMF no futuro

    O vice-presidente, Michel Temer, afastou a possibilidade de aumento de impostos na largada de um eventual governo, caso a presidente Dilma Rousseff seja retirada do cargo. Mas, a colaboradores, não descarta num segundo momento a volta...

    O vice-presidente, Michel Temer, afastou a possibilidade de aumento de impostos na largada de um eventual governo, caso a presidente Dilma Rousseff seja retirada do cargo. Mas, a colaboradores, não descarta num segundo momento a volta temporária da CPMF para ajudar no período de ajuste das contas públicas.

    O diagnóstico dramático das finanças do governo federal, que tem sido levado a Temer por consultores da área econômica, aponta que dificilmente o governo terá condições de reverter o rombo fiscal sem elevação de receitas e só com medidas de corte de despesas, mesmo com estratégia de um ajuste gradual. Os dados mostram um rombo de pelo menos R$ 140 bilhões - 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

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  • 02/05/2016 - 16:54

    Novas alíquotas do ganho de capital entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017

    Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (29/04/2016) o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2016, que esclarece sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº...

    Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (29/04/2016) o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2016, que esclarece sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/2016.

    De acordo com o Ato os referidos dispositivos, que estabelecem as novas alíquotas do ganho de capital, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

    Veja o que dispõe os arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/2016:

    “Art. 1° O art. 21 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    Art. 21.  O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:

    I - 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); 

    II - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 

    III - 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e

    IV - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

    § 3° Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores.

    § 4° Para fins do disposto neste artigo, considera-se integrante do mesmo bem ou direito o conjunto de ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica.

    Art. 2° O ganho de capital percebido por pessoa jurídica em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com a aplicação das alíquotas previstas no caput do art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e do disposto nos §§ 1º, 3º e 4º do referido artigo, exceto para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.”

  • 02/05/2016 - 16:56

    Dilma anuncia reajuste de 5% do Imposto de Renda; veja como fica a nova tabela

    Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do imposto de renda (IR) em 5%. A medida ainda precisa ser enviada ao Congresso e, se aprovada,...

    Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do imposto de renda (IR) em 5%. A medida ainda precisa ser enviada ao Congresso e, se aprovada, deve começar a valer apenas para 2017.

    Apesar de a inflação ter sido 10,67% no ano passado, não há previsão de reajuste da tabela do IR no Orçamento de 2016, por causa do rombo nas contas públicas. É a primeira vez que isso acontece sob a gestão de Dilma.

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  • 27/04/2016 - 09:23

    Clientes agora podem abrir e fechar conta em banco pela internet

    Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nesta segunda-feira (25), as regras para...

    Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet.

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nesta segunda-feira (25), as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. As regras já estão valendo.

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  • 27/04/2016 - 09:24

    Terceirização estimulará a criação de novos negócios

    A regulamentação da terceirização nas empresas deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para criar a curto prazo novos pequenos negócios em tempos de crise econômica. É o que recomenda o...
    Fonte: DCI

    A regulamentação da terceirização nas empresas deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para criar a curto prazo novos pequenos negócios em tempos de crise econômica.

    É o que recomenda o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, ao comentar para o DCI a situação dos pequenos negócios no País diante do atual quadro de encolhimento da economia agravado pelo impasse político.

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  • 25/04/2016 - 14:46

    Governo quer dividir reforma do ICMS

    O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu no último dia 19, durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e...

    O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu no último dia 19, durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas.
    Com a reforma, o governo pretende amenizar os problemas de arrecadação dos estados, em decorrência da chamada guerra fiscal.

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  • 25/04/2016 - 14:59

    BC pode aderir à contabilidade criativa, dizem economistas

    São Paulo - Boa parte dos economistas recebeu com desconfiança a criação de um novo instrumento de política monetária para o Banco Central (BC). Ao anunciar a opção, dentro do pacote fiscal,...

    São Paulo - Boa parte dos economistas recebeu com desconfiança a criação de um novo instrumento de política monetária para o Banco Central (BC).

    Ao anunciar a opção, dentro do pacote fiscal, na última segunda-feira, 21, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o instrumento pode ajudar a reduzir a dívida pública, que está numa trajetória de alta.

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  • 25/04/2016 - 15:01

    Atualização torna-se obrigatória

    São Paulo - A atualização profissional é fundamental em qualquer atividade, mas no caso dos contadores ela se tornou obrigatória a partir deste ano. Isso porque está em vigor o novo programa de...

    São Paulo - A atualização profissional é fundamental em qualquer atividade, mas no caso dos contadores ela se tornou obrigatória a partir deste ano.

    Isso porque está em vigor o novo programa de Educação Profissional Continuada instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a nova norma, os contadores que atuam como auditores independentes devem participar de atividades programadas por entidades reconhecidas para continuar exercendo suas funções profissionais.

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  • 19/04/2016 - 11:07

    Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 946 em 2017

    O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do...
    Fonte: G1

    O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

    O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.

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  • 18/04/2016 - 11:08

    Versão 2.0.0 do programa da ECF está disponível

    A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) está com uma versão nova do seu programa...

    A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) está com uma versão nova do seu programa disponível.

    Desde sexta-feira (15/04/2016) está disponível a versão 2.0.0 do programa da ECF, que permite a transmissão das ECF relativas ao ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016, bem como do ano-calendário 2014 e situações especiais de 2015.

    Vale destacar, entretanto, que a transmissão dos arquivos da ECF ainda não está disponível e será liberada apenas a partir do dia 25 de abril de 2016.

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